Prefeitura de Cláudia orienta entidades sobre convênios e prestação de contas
A iniciativa busca fortalecer as entidades locais, ampliar a segurança jurídica das parcerias e melhorar a eficiência na execução de projetos
O setor de Convênios da Prefeitura de Cláudia, participou durante toda a última semana uma importante capacitação voltada às entidades do município, com foco na celebração, execução e prestação de contas de convênios.
O treinamento aconteceu na sala de reuniões do Paço Municipal, através de acompanhamento de aulas virtuais promovidas pelo ICAP Instituto e teve como objetivo preparar gestores e representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para uma atuação mais segura e eficiente na aplicação dos recursos públicos, seguindo as diretrizes da Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
A formação abordou temas essenciais como elaboração de plano de trabalho, metas e indicadores, execução de recursos, monitoramento, prestação de contas e análise de resultados. A capacitação também destacou as diferenças entre Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação, instrumentos fundamentais na formalização de parcerias entre o poder público e as entidades.
A qualificação é fundamental para evitar falhas na execução dos convênios e garantir maior transparência na utilização dos recursos públicos. A legislação atual prioriza não apenas a comprovação financeira, mas principalmente o cumprimento dos objetivos e resultados previstos nos projetos.
As aulas foram ministradas pela professora Gisele Karina Santana, referência nacional na aplicação prática da Lei nº 13.019/2014. Advogada, contadora e especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública, Gisele atua na formação de gestores públicos e entidades em todo o país, com treinamentos voltados ao passo a passo da execução de convênios, desde os atos preparatórios até a prestação de contas final.
Durante a formação, também foram discutidos temas como monitoramento concomitante das ações, regras para pagamentos, comprovação documental, utilização de recursos para equipe técnica e custos indiretos, além das principais falhas identificadas pelos órgãos de controle.
A iniciativa busca fortalecer as entidades locais, ampliar a segurança jurídica das parcerias e melhorar a eficiência na execução de projetos desenvolvidos em benefício da comunidade.
Parcerias
O município de Cláudia executa diversos programas em parceria com as entidades de Cláudia. Entre as entidades já beneficiadas estão a Associação Pestalozzi, as Unidades Executoras (APMS) das escolas municipais, Associação Anjos de Quatro Patas, Associação Comunitária Rádio FM (Nativa FM) e AMA.
Esses ano novas parcerias serão firmadas, para isso um novo Chamamento Público está em fase de elaboração.
